Prefeitura Municipal Mariapolis

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Portaria	nº 43/2025 "DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO POSSIVEL CONDUTA INADEQUADA DE FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL (CONTRAÇÃO TEMPORARIA) VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E ALMOXERIFADO."
	Portaria	nº 42/2025 "DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO POSSIVEL CONDUTA INADEQUADA DE FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL, VINCULDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
	Decreto	nº 18/2025 "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
	Decreto	nº 16/2025 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R4 315,000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67 DE 14/03/25."
	Decreto	nº 15/2025 "RELUGAMENTA A CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN - MUNICIPAL, ORGÃO INTEGRANTE DO SITEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS, CONFOREM NA LEI MUNICIPAL Nº 11798 DE 14/03/2025."
	Decreto	nº 14/2025 "FORMALIZA ADESÃO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS AO PROJETO " FACILITA SP-MUNICIPIOS" INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO AMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023."
	Decreto	nº 13/2025 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESEPCIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE ESPORTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1795 DE 25/02/2025."
	Decreto	nº 12/2025 "CONSTITUI A COMPEDC - COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL."
	Decreto	nº 11/2025 "DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025"
	Decreto	nº 10/2025 DECRETO Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00