COVID-19
LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 27 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | "FICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.809 DE 11/06/2025 QUE O CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARIÁPOLIS/FUNDEB SOB Nº 61.402.341/0001-88. SERÁ GERIDO PELO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVES DE SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OTESOUREIRO OU SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SOB A ORIENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." |
| Observações: | "FICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.809 DE 11/06/2025 QUE O CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARIÁPOLIS/FUNDEB SOB Nº 61.402.341/0001-88. SERÁ GERIDO PELO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVES DE SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OTESOUREIRO OU SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SOB A ORIENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." |
| ANEXOS | |
Decreto 27 de 12 de junho de 2025.
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