COVID-19
LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 16 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R4 315,000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67 DE 14/03/25." |
| Observações: | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R4 315,000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67 DE 14/03/25." |
| ANEXOS | |
DECRETO Nº 16 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
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