EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Audiência Pública sobre a Execução dos Recursos da Lei Aldir Blanc (Ciclo 2).

O Secretário de Cultura e Turismo do município de Mariápolis, no uso de suas atribuições legais
e considerando:

ï‚· o princípio da gestão democrática e compartilhada, previsto no inciso V do art. 3º da Lei
Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc);
ï‚· o disposto no § 4º do art. 9º do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que exige
discussão e consulta à comunidade cultural sobre a execução dos recursos;
ï‚· o art. 18 da Portaria MINC nº 200, de 11 de abril de 2025, e seu parágrafo único, que
determinam a realização de ao menos um evento presencial de participação social,
torna público o presente edital de convocação para Audiência Pública, conforme segue:
Objetivo
Promover consulta e escuta pública à comunidade cultural e demais atores da sociedade civil
acerca da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, especificamente do Ciclo 2, e colher
sugestões para os futuros instrumentos de seleção.
Observação

Nesta audiência serão discutidos exclusivamente os recursos relatvos ao Ciclo 2 da Política
Nacional Aldir Blanc.

Data, Horário e Local
01/07/2025
Horário: 18:00
Local: Centro Cultural Herotides Belloni

Público-Alvo
Artistas, grupos e coletivos culturais; produtores, agentes e entidades do setor; gestores
públicos; pesquisadores; estudantes e demais interessados.
Pauta
a) Abertura e apresentação dos objetivos;
b) Exposição técnica sobre a execução dos recursos do Ciclo 2;
c) Espaço para manifestação oral dos participantes;
d) Registro de propostas;
e) Encaminhamentos finais e encerramento.
Registro

Será lavrada ata com resumo das contribuições, que ficará disponível para consulta no portal da
transparência.

Disposições Finais

a) Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
b) Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura e Turismo.
c) Caso ocorra impedimento de última hora, nova data será comunicada previamente.

Mariápolis/SP, 23 de junho de 2025.

Rodrigo José Soares
Secretário de Cultura e Turismo de Mariápolis