COVID-19
LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 003 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | DECRETO N.º 003 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 De acordo com a Lei nº 1.115 de 07 de Dezembro de 2006, fica CONSTITUÍDA, a Comissão Municipal de Avaliação, sem ônus para os Cofres Públicos Municipais. |
| Observações: | DECRETO N.º 003 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 De acordo com a Lei nº 1.115 de 07 de Dezembro de 2006, fica CONSTITUÍDA, a Comissão Municipal de Avaliação, sem ônus para os Cofres Públicos Municipais. |
| ANEXOS | |
DECRETO N.º 003 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 De acordo com a Lei nº 1.115 de 07 de Dezembro de 2006, fica CONSTITUÍDA, a Comissão Municipal de Avaliação, sem ônus para os Cofres Públicos Municipais.
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