LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 039 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DA QUARENTENA ATÉ 23 DE MAIO DE 2021, EM COSONÂMICA COM A " FASE DE TRANSIÇÃO" DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observações: | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DA QUARENTENA ATÉ 23 DE MAIO DE 2021, EM COSONÂMICA COM A " FASE DE TRANSIÇÃO" DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ANEXOS | |
DECRETO N. 039, DE 07 DE MAIO DE 2021 | |
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