LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 58 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | "Regulamenta a Lei Federal n° 14.017, de 29 dejunho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020." |
Observações: | "Regulamenta a Lei Federal n° 14.017, de 29 dejunho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020." |
ANEXOS | |
"Regulamenta a Lei Federal n° 14.017, de 29 dejunho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020." | |
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