LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 37 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | " Dispõe sobre medidas de restrição de acordo com a fase classificatoria do Município de Mariápolis no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID - 19, e dá outras providências. " |
Observações: | " Dispõe sobre medidas de restrição de acordo com a fase classificatoria do Município de Mariápolis no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID - 19, e dá outras providências. " |
ANEXOS | |
" Dispõe sobre medidas de restrição de acordo com a fase classificatoria do Município de Mariápolis no Plano Regional autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo, condicionada à observância obrigatória das diretrizes sanitárias ligadas ao enfrentamento e prevenção da pandemia COVID - 19, e dá outras providências. " | |
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