Atenção, Produtores Rurais: a Prefeitura Municipal de Mariápolis abriu o período de atualização da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) que informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.

Os produtores rurais têm até o dia 31 de março para apresentar as notas fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2022 para o preenchimento do documento. Pessoas físicas inscritas como produtores rurais no órgão estadual, que efetuaram em 2022, operações de venda de mercadorias para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, deverão entregar a declaração.

O documento deverá será preenchido no Setor de Tributação da Prefeitura de Mariápolis, na Avenida Prefeito Bernardo Meneghetti, nº 800, entre às 8h00 até 11h00, ou das 13h00 às 17h00. Para o preenchimento é necessário que o produtor rural esteja de posse do talão de nota fiscais de vendas e saídas. 

Caso o produtor rural tenha dificuldade em comparecer até o local, um agente devidamente identificado poderá colher os documentos necessários e preencher a DIPAM na propriedade rural. A visita deve ser agendada pelo telefone (18) 3586-1227, ramal 28. A declaração da DIPAM é obrigatória. Não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.