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DIPAM - A Declaração dos Produtores Rurais para o Índice de Participação dos Municípios 2022.

Quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Última Modificação: 13/01/2022 08:46:48 | Visualizada 6 vezes


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DIPAM - A Declaração dos Produtores Rurais para o Índice de Participação dos Municípios 2022. A Prefeitura Municipal de Mariápolis-SP, COMUNICA a todos os PRODUTORES RURAIS que se iniciará o período para preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM A) será de 13 de janeiro a 31 de março de 2022. A entrega das notas produtoras rurais emitidas em 2021, para a escrituração das mesmas, que é de extrema importância para que o Município receba repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, o contribuinte colabora para o aumento do Índice de Participação do Município, resultando em um maior valor repassado do ICMS pelo Estado à Prefeitura e a Administração contará com mais recursos para investir em benefícios aos cidadãos, como melhoria na manutenção de estradas rurais e outras obras com o recurso do repasse do ICMS. A Declaração (DIPAM - A) é obrigatória, sendo que para os produtores, a declaração é gratuita (SEM QUALQUER TIPO DE DESPESAS) apenas deve comparecer junto à Prefeitura munido dos Talões de Notas referentes ao mês de Janeiro a Dezembro de 2021. LOCAL DE COMPARECIMENTO: Prefeitura Municipal de Mariápolis - Departamento de Fiscalização Tributária, com endereço na Avenida Prefeito Bernardo Meneghetti, nº 800, centro, Mariápolis-SP. Horário: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Dúvidas Telefone: (18) 3586-1227 ou (18) 3586-1315 Ramal 28. E-mail: pmariap@terra.com.br.

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