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Estado doa terrenos para regularização em benefício à famílias de Mariápolis

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

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Através da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 28/12, o município de Mariápolis foi contemplado através da doação de uma área de propriedade da Fazendo do Estado, remanescente do imóvel que abriga a Escola Estadual Profª. Elmoza Antonio João.

A doação refere-se com vistas à construção de casas populares, que deverão beneficiar famílias que ocupam áreas irregulares em várias ruas e avenidas de Mariápolis. Os locais são construções existentes há mais de décadas e que por muitos anos são alvos de denúncias para que as casas sejam retiradas, em prol de abrir novas ruas e calçadas onde as construções estão.

Desde o ano de 2007, existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público de Adamantina, onde transformou uma Ação Civil Pública para que o caso fosse solucionado e o Ministério Público tem oficiado por diversas vezes a prefeitura para que a mesma tomasse as devidas providências no sentido da retirada das casas e até então, as administrações anteriores não deram importância ao caso.

Conforme o prefeito Val Dantas, ele tem se preocupado com a situação e com um local apropriado para abrigar essas famílias e solucionar mais um problema herdado em sua gestão.

No entanto, o prefeito pleiteou a área ao redor da Escola Elmoza que na qual estima-se em média 40 lotes para construção de moradias a serem executadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O Estado entendeu a situação do município e fez a doação conforme a publicação acima no dia 28/12/2018.

Estado doa terrenos para regularização em benefício à famílias de Mariápolis Credito: Arquivo

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