Prefeitura Municipal Mariapolis

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Portaria	nº 83/2023 DESIGNAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, PARA RESPONDER COMO RESPONSAVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DIVERSOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES E O MUNICIPIO DE MAIÁPOLIS/SP.
	Decreto	nº 24/2023 "DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023."
	Decreto	nº 23/2023 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ( CARTEIRAS E CADEIRAS MODELO PADRÃO FNDE) PARA USO NA ESCOLA NELSON MAGNANINI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1713 DE 28/04/23."
	Decreto	nº 22/2023 DECRETO Nº 022, DE 24 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre preço público para uso de bem público municipal e dá outras providências.
	Decreto	nº 21/2023 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 950.000,00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A PROMOÇÃO CULTURAL DA REALIZAÇÃO DO RODEIO NESTE MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 12/05/2023.
	Decreto	nº 20/2023 FICA NO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 60.500,00 (SESSENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1699 DE 21/11/22.
	Decreto	nº 19/2023 DECRETO Nº 019, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
	Decreto	nº 18/2023 DECRETO Nº 18 DE 14 DE ABRIL DE 2023. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial, nos termos da Lei Municipal nº 1711 de 14/04/2023, valor de R$ 13.200,00 (treze mil reais e duzentos reais), destinados a concessão de ajuda de custos aos médicos bolsistas.
	Decreto	nº 17/2023 DECRETO Nº 17 DE 03 DE ABRIL DE 2023. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
	Decreto	nº 14/2023 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PEDRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.709 DE 21/03/2023.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00