Prefeitura Municipal Mariapolis

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 73/2023 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DOTAÇÃO SETOR DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL, DESPESAS DE CUSTEIO NOS TERMOS DA LEI 1741/23."
	Decreto	nº 72/2023 "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022- PAULO GUSTAVO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS."
	Decreto	nº 71/2023 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NOS TERMOS DA DA LEI MUNICIPAL Nº 1699/22."
	Decreto	nº 70/2023 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, JUSTA PREMIAÇÃO, VISANDO INCENTIVAR O BOM APROVEITAMENTO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1738/22 DE 25/10/2023."
	Decreto	nº 69/2023 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1699/22, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE."
	Decreto	nº 68/2023 "DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023".
	Decreto	nº 67/2023 - Projeto: 67 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R4 51.100,00 ( CINQUENTA E UM MIL E CEM REAIS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1699/22, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBASR DO ORÇAMENTO VIGENTE."
	Decreto	nº 66/2023 "DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS".
	Decreto	nº 65/2023 "DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023".
	Decreto	nº 64/2023 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENATAR NO VALOR DE R$ 14.500,00 ( QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA USO NO PROJETO RAIO DE SOL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1735/2023.

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00